O que é o Cadastur?
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), gerido pelo Ministério do Turismo, é um sistema que registra pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro é essencial tanto para os prestadores de serviços quanto para os turistas, pois funciona como uma fonte de consulta confiável, garantindo a qualidade e a segurança das experiências turísticas oferecidas. Ademais, o Cadastur se constitui como uma ferramenta importante para a profissionalização do setor, contribuindo para um turismo mais organizado e sustentável.
Como se cadastrar e quais são as obrigações?
Qualquer empresa, sociedade simples, empresário individual e serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados podem se registrar junto ao Ministério do Turismo.
Cadastro obrigatório:
- agências de turismo;
- meios de hospedagem;
- transportadoras turísticas;
- organizadoras de eventos;
- parques temáticos;
- acampamentos turísticos; e
- guias de turismo.
Cadastro facultativo:
- restaurantes, cafeterias, bares e similares;
- centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
- parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
- marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
- casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
- organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras e negócios, exposições e eventos;
- locadoras de veículos para turistas; e
- prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.
O processo de inscrição é simples e pode ser realizado online. O interessado deve acessar o site do Cadastur, criar uma conta ou fazer login com o “GOV.BR”, e seguir um passo a passo que inclui o preenchimento de formulários eletrônicos e a aceitação de um Termo de Responsabilidade. Após a análise pelo órgão estadual de turismo, o prestador recebe um certificado e um selo digital, validando sua inscrição.
Benefícios e validade do Cadastur
O registro no Cadastur oferece uma série de benefícios, como acesso a financiamentos por meio de bancos oficiais e a oportunidade de participar de feiras e programas de qualificação de mão de obra. Essas vantagens são cruciais para o fortalecimento e a competitividade dos prestadores de serviços turísticos no mercado.
A validade do Cadastur é de dois anos, e para guias de turismo MEI (Microempreendedor Individual), o registro é válido por cinco anos. Manter a regularidade no Cadastur não só garante a conformidade legal, mas também potencializa a visibilidade e a credibilidade dos serviços prestados, atraindo mais turistas e oportunidades de negócio.
Importância do Cadastur para os órgão municipais de turismo:
Para o órgão municipal de turismo é de suma importância ter o controle sobre o montante de empresas turísticas do município que estão inscritas no Cadastur, de modo a gerar diversos benefícios que contribuem para o desenvolvimento turístico local, incluindo:
- Ampliação do acesso do município aos incentivos e recursos federais;
- Auxílio no planejamento estratégico e organização do turismo no município;
- Fortalecimento da imagem de destino turístico seguro e organizado;
- Aumento da competitividade do município como destino turístico;
- Potencialização de parcerias e campanhas de promoção turística nacional e internacional.
Diante da importância do Cadastur para a gestão pública dos destinos turísticos, a Toordata Inteligência Turística se apresenta como uma ferramenta indispensável para auxiliar os gestores públicos de turismo no controle de inscrições e prazos de validade dos registros das empresas turísticas do município junto ao Cadastur. A Toordata possui inúmeras funcionalidades incluindo a possibilidade de o gestor público acessar dashboards dinâmicos com cruzamentos de dados entre o banco de dados da Receita Federal do Brasil e do Cadastur, informações de caracterização das empresas, mapa dinâmico com a distribuição e clusterização das empresas no território do município, entre outros dados que auxiliam a tomada de decisões estratégicas.
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