O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta estratégica criada para orientar o Ministério do Turismo na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor. A ferramenta não apenas delimita as áreas prioritárias para ações e investimentos, mas também permite categorizar os municípios conforme o desempenho econômico ligado ao turismo, promovendo a eficiência na gestão e no planejamento turístico.
Requisitos para fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro:
Qualquer município brasileiro pode integrar o Mapa, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Esses critérios foram elaborados em parceria com as Unidades da Federação, e os estados podem definir exigências complementares. Entre os requisitos obrigatórios, destacam-se:
- Estrutura organizacional: O município deve possuir uma secretaria ou departamento municipal de turismo.
- Planejamento financeiro: Deve comprovar dotação orçamentária destinada ao turismo, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Regularização no CADASTUR: Ter pelo menos um prestador de serviços turísticos cadastrado e em situação regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.
- Governança local ativa: É imprescindível manter um Conselho Municipal de Turismo ou Fórum Municipal de Turismo ativo, mediante a apresentação do ato normativo que o instituiu, ata de posse de sua atual diretoria e atas das duas últimas reuniões realizadas.
- Termo de compromisso: O Prefeito Municipal e o gestor responsável pelo órgão municipal de turismo precisam aderir formalmente ao Programa de Regionalização do Turismo.
Metodologia de categorização do Mapa do Turismo Brasileiro
Os municípios integrantes do Mapa são categorizados em cinco níveis: A, B, C, D ou E, com base em indicadores quantitativos que refletem o impacto do turismo na economia local. Entre os principais fatores analisados estão:
- Quantidade de estabelecimentos de hospedagem e empregos gerados por eles (Fonte: RAIS).
- Número estimado de visitantes domésticos e internacionais (Fonte: Estudos MTur/FIPE).
- Arrecadação de impostos federais gerados por meios de hospedagem (Fonte: Receita Federal do Brasil).
Números do Mapa do Turismo Brasileiro em 2024
Atualmente, 2.242 municípios brasileiros fazem parte do Mapa, distribuídos em 324 regiões turísticas. Esses números evidenciam o alcance e a relevância da iniciativa para promover o desenvolvimento regional e nacional. O Estado de Santa Catarina é um dos destaques nacionais, com 159 municípios inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro. A distribuição das categorias no estado é a seguinte:
- Categoria A: 5 municípios (3,14%).
- Categoria B: 19 municípios (11,9%).
- Categoria C: 29 municípios (18,2%).
- Categoria D: 83 municípios (52,2%).
- Categoria E: 23 municípios (14,5%).
Essa diversidade reflete a riqueza cultural e natural do estado, além do compromisso dos municípios catarinenses com a gestão e o planejamento turístico.
Benefícios de estar inserido no Mapa do Turismo Brasileiro
Os municípios que integram o Mapa do Turismo acessam uma série de vantagens estratégicas e operacionais que potencializam o setor turístico. Entre os principais benefícios estão:
- Políticas públicas e investimentos prioritários: Destinação de recursos e projetos que fortalecem o turismo local.
- Apoio à gestão turística: Assistência técnica para a estruturação de estratégias e planos.
- Visibilidade e promoção: Inserção em campanhas nacionais e internacionais de marketing turístico.
- Capacitação de Profissionais: Acesso a programas de treinamento para qualificar o setor.
- Planejamento Estratégico Personalizado: Ferramentas para alinhamento das ações com as características do município.
- Participação em Projetos Nacionais: Elegibilidade para iniciativas que impulsionam a competitividade do destino.
- Atração de Investimentos: Melhoria na infraestrutura turística por meio de parcerias.
- Fomento à Sustentabilidade: Estímulo a práticas sustentáveis no turismo.
Reconhecendo a importância do Mapa do Turismo Brasileiro para o fortalecimento do setor, a Toordata Inteligência Turística desenvolveu um ranking dos municípios de Santa Catarina, o qual utiliza critérios como governança, planejamento, marketing e desempenho econômico, oferecendo uma métrica quantitativa que ajuda os destinos a se posicionarem estrategicamente. Além disso, a Toordata reúne dados da economia do turismo dos municípios e que são utilizados pelo Ministério do Turismo para definir a categorização, a exemplo do total de meios de hospedagem com registro no Cadastur, total de unidades habitacionais e leitos disponíveis, entre outras informações estratégicas.
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