A Importância da dotação orçamentária no desenvolvimento do turismo
A dotação orçamentária desempenha um papel crucial no desenvolvimento do turismo municipal. Assim como a Inventariação Turística e o Plano de Desenvolvimento Turístico, o Orçamento do Turismo impacta diretamente a implementação de políticas públicas e ações voltadas para o fortalecimento da atividade turística. No entanto, muitos órgãos municipais de turismo enfrentam desafios significativos devido à insuficiência de dotação orçamentária para cumprir suas atribuições legais.
O orçamento público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, é um importante instrumento de gestão, pois permite ao Poder Público controlar a atividade financeira do Poder Executivo e orientar a execução de ações e metas em um determinado período. Dentro deste contexto, o Órgão Municipal de Turismo tem um papel fundamental na implementação das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Turístico local. Para isso, é essencial a alocação de recursos humanos e financeiros adequados.
Apesar da relevância do turismo no cenário econômico, uma parcela significativa dos órgãos municipais de turismo no Brasil enfrentam escassez de recursos públicos. Essa escassez pode ser atribuída tanto a dificuldades orçamentárias quanto à falta de vontade política do Poder Executivo Municipal. Esse cenário constitui um entrave significativo na execução das políticas públicas necessárias para o fortalecimento da atividade turística nos municípios.
Alocação de recursos municipais e desafios
A alocação de recursos do orçamento do município para o desenvolvimento do turismo local é essencial para que as políticas públicas de turismo sejam eficazes. Além de setores como infraestrutura, saúde e educação, o turismo necessita de investimentos para prosperar. Para atender às expectativas das organizações privadas e governamentais que atuam no setor, é fundamental que os órgãos municipais de turismo recebam recursos suficientes.
No entanto, a realidade dos órgãos municipais de turismo é marcada por restrições orçamentárias. A escassez de recursos limita a capacidade desses órgãos de implementar políticas e ações que promovam o desenvolvimento turístico. Essa situação é agravada pela falta de vontade política, que muitas vezes impede que o turismo receba a atenção e os recursos necessários.
O levantamento realizado pela Toordata Inteligência Turística em 2022 destacou a disparidade entre o orçamento total dos municípios e a dotação orçamentária destinada ao turismo. O estudo, que analisou 24 municípios do Estado de Santa Catarina, evidenciou que a maioria destinava menos de 2% de seu orçamento total para o turismo. Essa situação reflete a necessidade urgente de uma maior sensibilização dos gestores públicos sobre a importância do turismo para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.
A representatividade do turismo no orçamento municipal
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento crucial para o gerenciamento e equilíbrio das receitas e despesas públicas. Através da LOA, o Poder Executivo define suas intenções de investimento em diversas áreas, incluindo o turismo. No entanto, a análise da Toordata Inteligência Turística revelou que a dotação orçamentária para o turismo ainda está muito aquém das necessidades do setor.
Para que o turismo receba a atenção e os recursos necessários, é fundamental a atuação de atores ligados ao setor, especialmente por intermédio do Conselho Municipal de Turismo. Esses atores devem participar ativamente do processo de elaboração da LOA, sensibilizando o Poder Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores sobre a importância de aumentar a alocação de recursos para o turismo.
A sensibilização pode ser fortalecida pela apresentação de dados concretos que demonstrem a relevância do turismo no cenário econômico e social do município. Informações sobre a oferta turística, perfil da demanda, gasto médio de visitantes, tributos arrecadados e empregos gerados pelo setor são essenciais para justificar a necessidade de maiores investimentos.
Dessa forma, é possível promover um desenvolvimento turístico mais robusto e sustentável, beneficiando turistas, visitantes e a população local.
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